CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 528 de 05/03/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, CRIA O INCISO IV DO §2º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 4º C DA MESMA LEI COMPLEMENTAR.
Data da Norma
05/03/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, CRIA O INCISO IV DO §2º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 4º C DA MESMA LEI COMPLEMENTAR.
Detalhes
Processo
1174/2025
Data
18/02/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI COMPLEMENTAR N. 528
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