CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 526 de 05/03/2025
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE INCLUIR O ARTIGO 62 § 5º NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 031 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
05/03/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 024/ DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE INCLUIR O ARTIGO 62 § 5º NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 031 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 05/03/2025
Detalhes
- Processo
- 1054/2025
- Data
- 14/02/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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