CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 522 de 13/02/2025
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura Organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Data da Norma
13/02/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura Organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/02/2025
Detalhes
- Processo
- 991/2025
- Data
- 12/02/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.