CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 520 de 13/02/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 031 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E EXTINGUINDO - SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

13/02/2025

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI N 026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 031 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E EXTINGUINDO - SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 13/02/2025

Detalhes

Processo: 967/2025
Data: 11/02/2025
Requerente: Poder Executivo
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI COMPLEMENTAR N. 520

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