CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 516 de 13/02/2025
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, criando a SECRETARIA MUNICIPAL DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE RONDONÓPOLIS – SEPPUR, e dá outras providências.
Data da Norma
13/02/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, criando a SECRETARIA MUNICIPAL DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE RONDONÓPOLIS - SEPPUR, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/02/2025
Detalhes
- Processo
- 960/2025
- Data
- 11/02/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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