CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14045 de 24/02/2025
DISPOE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VERBA EMERGENCIAL ÁS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS PARA VIABILIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS E AQUISIÇÕES DE CARATER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL DESDE QUE COMPROVADA A EFETIVA NECESSIDADE ATRAVÉS DO CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR.
Data da Norma
24/02/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI Nº 058 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPOE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VERBA EMERGENCIAL ÁS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS PARA VIABILIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS E AQUISIÇÕES DE CARATER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL DESDE QUE COMPROVADA A EFETIVA NECESSIDADE ATRAVÉS DO CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 24/02/2025
Detalhes
- Processo
- 1164/2025
- Data
- 18/02/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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