CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14034 de 13/02/2025
Autoriza o Poder Executivo a DOAR ao Estado de Mato Grosso a área caracterizada como ÁREA Nº 01, com 35.701,03, situada nas imediações do bairro Santa Clara II, sob matrícula nº 66.714, de propriedade do Município, para finalidade exclusiva de implantação da Escola Estadual Lucas Pacheco de Camargo , visando promover o acesso à educação dos moradores da região.
Data da Norma
13/02/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo a DOAR ao Estado de Mato Grosso a área caracterizada como ÁREA Nº 01, com 35.701,03, situada nas imediações do bairro Santa Clara II, sob matrícula nº 66.714, de propriedade do Município, para finalidade exclusiva de implantação da Escola Estadual Lucas Pacheco de Camargo , visando promover o acesso à educação dos moradores da região.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/02/2025
Detalhes
- Processo
- 990/2025
- Data
- 12/02/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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