CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13403 de 29/01/2024
Dispõe sobre a Criação e Expedição da Carteira de Identificação Estudantil de Rondonópolis - CIER e dá outras providências.
Data da Norma
29/01/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 29/01/2024
Detalhes
- Processo
- 5639/2023
- Data
- 12/12/2023
- Requerente
- Dr. José Felipe Horta
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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