CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13800 de 07/08/2024
Autoriza o Poder Executivo proceder com a ALIENAÇÃO mediante LEILÃO, de uma área de terreno com 2.714,55m², caracterizada como Área 1, situada no loteamento
Data da Norma
07/08/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo proceder com a ALIENAÇÃO mediante LEILÃO, de uma área de terreno com 2.714,55m², caracterizada como Área 1, situada no loteamento
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 07/08/2024
Detalhes
- Processo
- 5464/2023
- Data
- 29/11/2023
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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