CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 513 de 04/02/2025
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n. 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
Data da Norma
04/02/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n. 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 04/02/2025
Detalhes
- Processo
- 638/2025
- Data
- 31/01/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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