CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 511 de 04/02/2025
Altera o § 1º do art. 315 da Lei Complementar 091, de 08 de novembro de 2010, a qual institui o Código de Edificações do Município de Rondonópolis.
Data da Norma
04/02/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Altera o § 1º do art. 315 da Lei Complementar 091, de 08 de novembro de 2010, a qual institui o Código de Edificações do Município de Rondonópolis.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 04/02/2025
Detalhes
- Processo
- 316/2025
- Data
- 21/01/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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