CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 510 de 04/02/2025
Dispõe em alterar a Lei Complementar nº 427, de 20 de janeiro de 2023, retificando seu anexo III que dispõe a finalidade e as atribuições dos cargos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis – MT
Data da Norma
04/02/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe em alterar a Lei Complementar nº 427, de 20 de janeiro de 2023, retificando seu anexo III que dispõe a finalidade e as atribuições dos cargos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis - MT
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 04/02/2025
Detalhes
- Processo
- 315/2025
- Data
- 21/01/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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