CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14024 de 04/02/2025
Dispõe sobre instituir de forma excepcional, diante dos aumentos significativos nos casos de arboviroses, regime de trabalho com carga horária diferenciada de 44(quarenta e quatro) horas semanais aos Agentes de Combate às Endemias ACE da Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Norma
04/02/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre instituir de forma excepcional, diante dos aumentos significativos nos casos de arboviroses, regime de trabalho com carga horária diferenciada de 44(quarenta e quatro) horas semanais aos Agentes de Combate às Endemias ACE da Secretaria Municipal de Saúde.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 04/02/2025
Detalhes
- Processo
- 649/2025
- Data
- 31/01/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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