CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 501 de 21/01/2025
Altera a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005, criando a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA e extinguindo-se a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Data da Norma
21/01/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Altera a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005, criando a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA e extinguindo-se a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 23/01/2025
Detalhes
- Processo
- 164/2025
- Data
- 20/01/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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