CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 504 de 22/01/2025
Que dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005, para alterar a estrutura organizacional e funcional da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
Data da Norma
22/01/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Que dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005, para alterar a estrutura organizacional e funcional da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/01/2025
Detalhes
- Processo
- 175/2025
- Data
- 20/01/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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