CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13985 de 24/12/2024
Autoriza o Poder Executivo a outorgar doação dos Lotes 01, 02, 35 e 36 da Quadra 07, localizados no Bairro Alfredo de Castro III, parte da matrícula nº. 3164, zona urbana desta cidade, à OBRA KOLPING DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ nº. 03.939.543/0001-67.
Data da Norma
24/12/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo a outorgar doação dos Lotes 01, 02, 35 e 36 da Quadra 07, localizados no Bairro Alfredo de Castro III, parte da matrícula nº. 3164, zona urbana desta cidade, à OBRA KOLPING DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ nº. 03.939.543/0001-67.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 24/12/2024
Detalhes
- Processo
- 4244/2024
- Data
- 18/12/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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