CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13981 de 23/12/2024

DISPÕE SOBRE “DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA SAUDÁVEL FILHOS DE NOEL NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data da Norma
23/12/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. .-Fica declarado de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CRIANÇA SAUDÁVEL FILHOS DE NOEL NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º. .-A entidade que se trata o artigo anterior, fica assegurado todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
3988/2024
Data
18/11/2024
Requerente
MARISVALDO GONÇALVES
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei n. 13981
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