CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13999 de 31/12/2024
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAL ENFERMEIRA OBSTETRA OU OBSTETRIZ NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT, DURANTE PARTOS NATURAIS E CESARIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data da Norma
31/12/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 31/12/2024
Detalhes
- Processo
- 2648/2024
- Data
- 17/06/2024
- Requerente
- KALYNKA MEIRELLES
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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