CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13974 de 19/12/2024
Encaminha o Projeto de Lei n.º 619, desta data e de nossa autoria, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), vinculado à Secretaria de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
Data da Norma
19/12/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Encaminha o Projeto de Lei n.º 619, desta data e de nossa autoria, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), vinculado à Secretaria de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/12/2024
Detalhes
- Processo
- 4240/2024
- Data
- 18/12/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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