CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13973 de 19/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 618, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Encaminha o Projeto de Lei nº 618, desta data e de nossa autoria, que dispõe sobre a renovação da autorização para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas (Mototáxi) e do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (Táxi), no Município de Rondonópolis – MT, e dá outras providências.
Data da Norma
19/12/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
PROJETO DE LEI Nº 618, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Encaminha o Projeto de Lei nº 618, desta data e de nossa autoria, que dispõe sobre a renovação da autorização para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas (Mototáxi) e do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (Táxi), no Município de Rondonópolis - MT, e dá outras providências.
Detalhes
Processo
4223/2024
Data
17/12/2024
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei n. 13.973
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