CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13971 de 19/12/2024
PROJETO DE LEI Nº 614, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis-MT (CODER).
Data da Norma
19/12/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI Nº 614, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis-MT (CODER).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/12/2024
Detalhes
- Processo
- 4225/2024
- Data
- 17/12/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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