CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13995 de 31/12/2024

“Dispõe sobre a criação do dia dos Legendários no âmbito do Município de Rondonópolis e da outras providências.”

Data da Norma

31/12/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais...

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU

E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado, anualmente no dia 13 de julho.

Parágrafo Único: A data ora instituída será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis.

Art. 2ª. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 31/12/2024

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