CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13994 de 31/12/2024
Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO - AARSUL
Data da Norma
31/12/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art 1º Declaro de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO - AARSUL
Art 2º À entidade que se trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 1º Declaro de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO - AARSUL
Art 2º À entidade que se trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 31/12/2024
Detalhes
- Processo
- 4188/2024
- Data
- 11/12/2024
- Requerente
- Junior Mendonça
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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