CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13992 de 31/12/2024

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO MARCELO ORTEGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

31/12/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Marcelo Ortega.

Art.2º. À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 31/12/2024

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