CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13844 de 30/09/2024

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ACADEMIA DE JUDÔ E ARTES LIBANIO - AJAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

30/09/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Academia de Judô e artes Libanio - AJAR.

Art.2º. À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 30/09/2024

Lei n. 13.844

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.