CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13884 de 30/10/2024

Dispõe sobre a retificação do art. 1º da Lei 9.226 de 04 de maio de 2017, para fazer constar as corretas informações técnicas acerca da área doada ao Estado do Mato Grosso pelo Município de Rondonópolis, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, destinado ao Núcleo de Atendimento Integrado (Socioeducativo).
Data da Norma
30/10/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
PROJETO DE LEI Nº498, 21 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre a retificação do art. 1º da Lei 9.226 de 04 de maio de 2017, para fazer constar as corretas informações técnicas acerca da área doada ao Estado do Mato Grosso pelo Município de Rondonópolis, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública,destinado ao Núcleo de Atendimento Integrado (Socioeducativo).
Detalhes
Processo
3762/2024
Data
22/10/2024
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei n. 13.884
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