CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13882 de 30/10/2024
Institui o perímetro da área de expansão urbana do município de Rondonópolis Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Data da Norma
30/10/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Institui o perímetro da área de expansão urbana do município de Rondonópolis Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 30/10/2024
Detalhes
- Processo
- 3747/2024
- Data
- 17/10/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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