CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 467 de 18/01/2024
Dispõe sobre alterar a lei Complementar nº 56 de 14 de dezembro de 2007 que institui o USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS.
Data da Norma
18/01/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispoe sobre alterar a lei Cmplementar nº 56 de 14 de dezembro de 2007 que institui o USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 18/01/2024
Detalhes
- Processo
- 204/2024
- Data
- 17/01/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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