CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13868 de 17/10/2024
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo Municipal, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022, e das outras providências.
Data da Norma
17/10/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo Municipal, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022, e das outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 17/10/2024
Detalhes
- Processo
- 3719/2024
- Data
- 16/10/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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