CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13852 de 10/10/2024

Soliicta autorização o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento entre o Município de Rondonópolis e o CPAR – Cantinho de Proteção Animal de Rondonópolis, inscrito no CNPJ nº. 12.868.416/0001-05, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma de contribuição.

Data da Norma

10/10/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Soliicta autorização o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento entre o Município de Rondonópolis e o CPAR - Cantinho de Proteção Animal de Rondonópolis, inscrito no CNPJ nº. 12.868.416/0001-05, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma de contribuição.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 10/10/2024

Detalhes

Processo: 3610/2024
Data: 02/10/2024
Requerente: Poder Executivo
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI N 13.852

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