CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 2571 de 15/08/1996
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTE ESTABELE.A A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE INSUFICI.NCIA RENAL CR.NICA OU QUE ESTEJAM SE SUBMETENDO AO TRATAMENTO DE HEMODI.LISE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
15/08/1996
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTE ESTABELE.A A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE INSUFICI.NCIA RENAL CR.NICA OU QUE ESTEJAM SE SUBMETENDO AO TRATAMENTO DE HEMODI.LISE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 15/08/1996
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