CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13846 de 10/10/2024
ENCAMINHA OM PROJETO DE LEI Nº 419 DESTA DATA E DE NOSSA AUTORIA QUE REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI Nº 1055 DE 22 DE AGOSTO DE 1984 E LEI Nº 3416 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS CONCEDER PENSÃO ÀS (AOS) VIÚVOS (OS) DE PREFEITOS E VEREADORES, FALECIDOS NO EXERCICIO DO CARGO.
Data da Norma
10/10/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ENCAMINHA OM PROJETO DE LEI Nº 419 DESTA DATA E DE NOSSA AUTORIA QUE REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI Nº 1055 DE 22 DE AGOSTO DE 1984 E LEI Nº 3416 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS CONCEDER PENSÃO ÀS (AOS) VIÚVOS (OS) DE PREFEITOS E VEREADORES, FALECIDOS NO EXERCICIO DO CARGO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 10/10/2024
Detalhes
- Processo
- 3347/2024
- Data
- 12/08/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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