CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 497 de 21/10/2024
PROJETO LEI COMPEMENTAR LEGISLATIVO DISPÕE EM ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR 056 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE EM INCLUIR AO ANEXO I DISCRIMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA ZONA LINEAR ( ZL), TODA A EXTENSÃO DA RUA CUIÁBA - JARDIM TROPICAL - RONDONÓPOLIS - MT.
Data da Norma
21/10/2024
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica incluída ao Anexo I da Lei Complementar nº 056/2007, que passa vigorar com a seguinte redação e composição:
(...)
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LINEAR (ZL)
(...)
TODA A EXTENSÃO DA RUA CUIÁBA - JARDIM TROPICAL - RONDONÓPOLIS - MT
(...)
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 21/10/2024
Detalhes
- Processo
- 3213/2024
- Data
- 31/07/2024
- Requerente
- OZEAS REIS
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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