CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13839 de 20/09/2024

Dispõe sobre tornar de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRBALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO SUL DE MT., e dá outras providências.
Data da Norma
20/09/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Torna-se de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRBALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO SUL DE MT.

Art. 2º  Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Detalhes
Processo
3476/2024
Data
03/09/2024
Requerente
JUNIOR MENDONÇA
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N 13.839
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.