Lei Ordinária Nº 13838 de 20/09/2024
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRBALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DA REGIÃO DO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO- MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Torna-se de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DA REGIÃO DO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO- MT.
Art. 2º Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Torna-se de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DA REGIÃO DO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO- MT.
Art. 2º Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Detalhes
- Processo
- 3477/2024
- Data
- 03/09/2024
- Requerente
- JUNIOR MENDONÇA
- Origem
- Interno
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