Lei Ordinária Nº 13827 de 10/09/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Rondonópolis o ‘Dia dos Jovens Cristãos’ a ser comemorado anualmente no segundo domingo de novembro.

Art. 2º. No Dia dos Jovens Cristãos serão realizados: jogos olímpicos, acampamentos e brincadeiras em geral; campanhas de orientação sobre saúde, convívio social, família, respeito ao próximo, trânsito, higiene e limpeza; estudos da Bíblia e evangelização; visita comunitária a asilos e hospitais; arrecadação de roupas e alimentos para doação e distribuição de ‘sopão’ à comunidade; e campanhas de interesse público.

Art. 3º. O Poder Público Municipal apoiará as iniciativas constantes do art. 2º no que for possível e respeitada a conveniência e oportunidade da Administração.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.