Resolução Nº 643 de 04/09/2024

Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis condutas de disseminação de notícias falsas contra a Câmara Municipal de Rondonópolis, referindo-se de modo desrespeitoso às autoridades públicas do Poder Legislativo por meio de áudio, no exercício da função pública e supostamente praticado pelo senhor DHYOGO PARREIRA GONÇALVES, Servidor Público do município de Rondonópolis, lotado no cargo de Secretário Municipal de Infraestrtutura. Conforme elementos de convicção encaminhados à Mesa Diretora, com base no art. 28, inciso XVI e art. 39 da Lei Orgânica do município de Rondonópolis, da Lei 1752 art. 131, incisos III E XI e art. 132, inciso VI e Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, artigo 2º § 1º, art. 53 inciso II, art. 60 §1º, § 2º e § 3º; art. 62, §1º, § 2º e §3º e art. 168 § 4º e dá outras providências. Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis condutas de disseminação de notícias falsas contra a Câmara Municipal de Rondonópolis, referindo-se de modo desrespeitoso às autoridades públicas do Poder Legislativo por meio de áudio, no exercício da função pública e supostamente praticado pelo senhor DHYOGO PARREIRA GONÇALVES, Servidor Público do município de Rondonópolis, lotado no cargo de Secretário Municipal de Infraestrtutura. Conforme elementos de convicção encaminhados à Mesa Diretora, com base no art. 28, inciso XVI e art. 39 da Lei Orgânica do município de Rondonópolis, da Lei 1752 art. 131, incisos III E XI e art. 132, inciso VI e Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, artigo 2º § 1º, art. 53 inciso II, art. 60 §1º, § 2º e § 3º; art. 62, §1º, § 2º e §3º e art. 168 § 4º e dá outras providências. Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis condutas de disseminação de notícias falsas contra a Câmara Municipal de Rondonópolis, referindo-se de modo desrespeitoso às autoridades públicas do Poder Legislativo por meio de áudio, no exercício da função pública e supostamente praticado pelo senhor DHYOGO PARREIRA GONÇALVES, Servidor Público do município de Rondonópolis, lotado no cargo de Secretário Municipal de Infraestrtutura. Conforme elementos de convicção encaminhados à Mesa Diretora, com base no art. 28, inciso XVI e art. 39 da Lei Orgânica do município de Rondonópolis, da Lei 1752 art. 131, incisos III E XI e art. 132, inciso VI e Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, artigo 2º § 1º, art. 53 inciso II, art. 60 §1º, § 2º e § 3º; art. 62, §1º, § 2º e §3º e art. 168 § 4º e dá outras providências. Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis condutas de disseminação de notícias falsas contra a Câmara Municipal de Rondonópolis, referindo-se de modo desrespeitoso às autoridades públicas do Poder Legislativo por meio de áudio, no exercício da função pública e supostamente praticado pelo senhor DHYOGO PARREIRA GONÇALVES, Servidor Público do município de Rondonópolis, lotado no cargo de Secretário Municipal de Infraestrtutura. Conforme elementos de convicção encaminhados à Mesa Diretora, com base no art. 28, inciso XVI e art. 39 da Lei Orgânica do município de Rondonópolis, da Lei 1752 art. 131, incisos III E XI e art. 132, inciso VI e Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, artigo 2º § 1º, art. 53 inciso II, art. 60 §1º, § 2º e § 3º; art. 62, §1º, § 2º e §3º e art. 168 § 4º e dá outras providências.