CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 12301 de 13/08/2024
Dispõe sobre a criação da "Reserva Biológica Resistência Popular", e dá outras providências.
Data da Norma
13/08/2024
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/08/2024
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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