CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 12283 de 29/07/2024
Dispõe sobre a criação da "Área de Relevante Interesse Ecológico Rio Vermelho", e dá outras providências.
Data da Norma
29/07/2024
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 30/07/2024
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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