CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13805 de 13/08/2024
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
13/08/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 21/08/2024
Detalhes
- Processo
- 2298/2024
- Data
- 21/05/2024
- Requerente
- ADONIAS FERNANDES
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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