CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13803 de 13/08/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAR DE "RUA MAVENIER DE BARROS" a atual RUA "A-34", no Parque Sagrada Família, localizado no município de Rondonópolis-MT, e dá outras providências.
Data da Norma
13/08/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º. Fica denominada de "RUA MAVENIER DE BARROS" a atual Rua "A-34", no Bairro Parque Sagrada Família, localizado no município de Rondonópolis-MT;

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
2425/2024
Data
29/05/2024
Requerente
DICO SODRÉ
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei n. 13.803
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