CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13797 de 01/08/2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao menor, munícipe de Rondonópolis, A.H.F.F. para custear despesas relativas ao tratamento necessário em razão do acometimento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), por interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data da Norma
01/08/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao menor, munícipe de Rondonópolis, A.H.F.F. para custear despesas relativas ao tratamento necessário em razão do acometimento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), por interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 01/08/2024
Detalhes
- Processo
- 3209/2024
- Data
- 31/07/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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