CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 13783 de 30/07/2024

Dispõe sobre Tornar o “Conselho de Pastores de Rondonópolis (COPARO)”, de Utilidade Pública.

Data da Norma

30/07/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. . 1º. - Tornar o “Conselho de Pastores de Rondonópolis (COPARO)”, de Utilidade Pública.

Art. 2º. - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 30/07/2024

Lei n 13.783

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