CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 491 de 05/07/2024

Altera a Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Data da Norma
05/07/2024
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Altera a Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Detalhes
Processo
2900/2024
Data
02/07/2024
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei Complementar n. 491
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