CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 490 de 05/07/2024
Encaminha projeto de Lei Complementar nº 29 desta data e de nossa autoria, que altera a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005 na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Data da Norma
05/07/2024
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Encaminha projeto de Lei Complementar nº 29 desta data e de nossa autoria, que altera a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005 na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 05/07/2024
Detalhes
- Processo
- 2052/2024
- Data
- 07/05/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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