CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13762 de 18/07/2024
Projeto de Lei nº. 327, desta data e de nossa autoria, Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder com a DOAÇÃO à Cáritas Diocesana de Rondonópolis, parte da matrícula n. 59.991, de uma área com 1.406,00m², que resultará na Área A, da quadra 76, Jardim Iguassu 2ª Parte, zona urbana deste Município.
Data da Norma
18/07/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Projeto de Lei nº. 327, desta data e de nossa autoria, Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder com a DOAÇÃO à Cáritas Diocesana de Rondonópolis, parte da matrícula n. 59.991, de uma área com 1.406,00m², que resultará na Área A, da quadra 76, Jardim Iguassu 2ª Parte, zona urbana deste Município.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 28/07/2024