CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 2550 de 08/07/1996

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS MULTAS, CONTIDAS NAS LEIS 1.800/90, 2.077/93 E 2.259/94, QUE REGULAM A COBRAN.A DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Data da Norma

08/07/1996

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS MULTAS, CONTIDAS NAS LEIS 1.800/90, 2.077/93 E 2.259/94, QUE REGULAM A COBRAN.A DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 08/07/1996

Detalhes

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.