CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13735 de 28/06/2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar repasse de valores às Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Rondonópolis/MT, para viabilizar a realização de atividades culturais de valorização cultural e educacional.
Data da Norma
28/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar repasse de valores às Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Rondonópolis/MT, para viabilizar a realização de atividades culturais de valorização cultural e educacional.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 28/06/2024
Detalhes
- Processo
- 2842/2024
- Data
- 26/06/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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