CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13694 de 18/06/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação da área de 544,32 m², parte da matrícula nº 58.218, situada no loteamento denominado Residencial Bela Vista, zona urbana do Município, para fins de alienação.
Data da Norma
18/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação da área de 544,32 m², parte da matrícula nº 58.218, situada no loteamento denominado Residencial Bela Vista, zona urbana do Município, para fins de alienação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 18/06/2024
Detalhes
- Processo
- 1640/2024
- Data
- 09/04/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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