CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 13690 de 14/06/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação de área da matrícula nº 133.675, com 2,001 ha, zona de expansão urbana do Município, que integrará ao Centro Político Administrativo II (CPA II), denominada ÁREA 1F.
Data da Norma
14/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação de área da matrícula nº 133.675, com 2,001 ha, zona de expansão urbana do Município, que integrará ao Centro Político Administrativo II (CPA II), denominada ÁREA 1F.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/06/2024
Detalhes
- Processo
- 1390/2024
- Data
- 21/03/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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